Administrativo. Ação Civil Pública. Loteamento irregular. Dano ambiental. Responsabilidade do Município.

Execução fiscal ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Desaparecimento e/ou desativação irregular.

Recurso ao qual se dá provimento.

Habeas corpus. Estrangeiro em situação irregular. Condenação. Crime hediondo. Progressão de regime.

TCU: pagamento a viúva de senador foi irregular. OAB critica liberação

Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada

Ação civil pública. Cessão irregular de bens públicos. Presença do elemento subjetivo. Improbidade configurada

Representação processual irregular. Substabelecimento sem data. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do CC.

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Loteamento irregular. Alínea "a". Lei nº 4.591/64. Ausência de prequestionamento.

Família deve ser indenizada por erro em venda de medicamento

A decisão fixou a quantia de R$ 34,19, por danos materiais, e de R$ 18 mil, por danos morais

Contratos eletrônicos na compra e venda de imóveis

O texto aborda a inovação, vantagens e requisitos legais dos contratos eletrônicos na compra e venda de imóveis.

E-commerce agrícola deve cumprir regras para venda de defensivos

Por Ediene Alencar.

Dicas jurídicas sobre compra e venda de Bitcoin

Nesse artigo você vai aprender: Descobrir a reputação de uma Exchange na internet; Pesquisar por ações judiciais contra uma corretora de criptomoedas; Quem está por trás da Exchange? Aprenda a pesquisar pelos sócios da empresa. Alguns cuidados para não cair em esquemas de pirâmide financeira.

“Rescindi meu contrato de compra e venda de imóvel agora?”

Por Marcela de Brito.

Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar

Cabe recurso à sentença.